Questões Militares

Marque a alternativa INCORRETA em relação ao crime de homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal Brasileiro:

Marque a alternativa CORRETA acerca das espécies de penas previstas no Código Penal Brasileiro:

Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal Brasileiro:

Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade dolosa e preterdolosa é:

Em relação às circunstâncias que sempre atenuam a pena, previstas no artigo 72 do Código Penal Militar (CPM) marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra o serviço e o dever militar:

Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), acerca do crime de supressão de documento (art. 316), complete as lacunas do texto abaixo e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de palavras CORRETA:

Art. 316 - ________, suprimir ou ______, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento ___________, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a __________ ou o serviço militar.

Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.

I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

II. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

III. Aplica-se a teoria da atividade para os crimes comissivos e omissivos.

IV. Aplica-se a teoria do resultado para os crimes comissivos e omissivos.

Marque a alternativa CORRETA:

Quanto a Presidência e Vice-presidência da República estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede.

( ) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria relativa de votos, computados os votos branco e os nulos.

( ) Se ocorrer a morte do candidato, antes de realizado o segundo turno, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

( ) Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado nulo.

( ) Em caso de vacância dos cargos de Presidente e do Vice-Presidente serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Marque a alternativa que contém a sequência de resposta CORRETA, na ordem de cima para baixo.

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição. De acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque "V" para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.

( ) O cargo de Ministro da Fazenda é privativo de brasileiro nato.

( ) O referendo é uma das formas de exercer a soberania popular.

( ) A idade mínima de vinte e cincos anos é uma das condições de elegibilidade para o Governador e Vice-Governador de Estado.

( ) A autoridade competente poderá usar de propriedade particular, no caso de perigo público, desde que seja assegurada ao proprietário indenização anterior ao uso independente da ocorrência de dano.

( ) A desapropriação por necessidade ou utilidade pública ocorrer mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

Marque a alternativa CORRETA, a respeito do Poder Constituinte estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A respeito das responsabilidades do Presidente da República previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

O órgão competente onde tramita o processo administrativo pode intimar o(a) interessado(a) com o objetivo de realizar diligências através de intimação que entre outros aspectos, deve conter:

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e Fundações, o servidor público que for demitido e tiver dívida com o Erário Público terá o seguinte prazo para quitá-la:

Dentro do tema gestão pública e parcerias, diversas são as modalidades estabelecidas. Dentre elas, aquela que permite a delegação da concessão ao setor privado, mas, ao mesmo tempo autoriza a realização de contrapartida pecuniária pelo setor público, conceituada como um contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa, denomina-se:

A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições que a Constituição Estadual prevê para

A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que

Configura o delito de exercício de comércio por oficial a conduta do

O crime de violação de recato está previsto no artigo 229 do Código Penal Militar (CPM) como “violar, mediante processo técnico, o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas publicamente”.

De acordo com a expressa previsão do CPM, o crime de violação de recato somente será considerado crime militar quando praticado por militar