Questões Militares
Para pm-sp
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I. Programa de Policiamento Escolar – será implantado nos municípios que possuam, no mínimo, 15 000 (quinze) mil habitantes;
II. Programa de Força Tática – na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) ou 04 (quatro) PM, podendo ser alterada para até 05 (cinco) apenas quando for usada no controle de distúrbios civis (ações de choque);
III. Programa ROCAM – o regime de serviço será determinado pelo Cmt da UOp, segundo as necessidades de emprego, em função das peculiaridades e características criminógenas da área, bem como de eventos que demandem este policiamento;
IV. Programa de Radiopatrulha – atendimento “190" – nas Cia PM das grandes cidades, a frota mínima fixada será de 05 (cinco) viaturas, excetuadas as viaturas dos Cmt F Ptr, conforme previsto no Quadro de Fixação de Frota (QFF).
Está correto o contido em
I. a Vtr Com de apoio à BCS e à BCSD será empregada rotineiramente no atendimento de ocorrências despachadas pelo COPOM/CAD, geradas no território de responsabilidade da Base e ou no distrito municipal correspondente;
II. o perímetro de atuação do policial militar lotado na BCSD deverá estar plotado em representação cartográfica, visando ao atendimento às chamadas de emergência 190 pela respectiva Vtr de apoio comunitário;
III. a BCS deverá ser composta pelo mínimo de 8 (oito) e o máximo de 20 (vinte) policiais militares.
Está correto o contido em
I. não é defeso ao Poder Judiciário, tampouco aos integrantes do Ministério Público, os quais possuem competência estabelecida por lei, expedirem requisições visando a assegurar ou a garantir a ordem pública ou a incolumidade do Oficial de Justiça;
II. as requisições devem ser decorrentes de processo, procedimento instaurado ou qualquer outro expediente administrativo;
III. se não houver requisição de força policial, mas tão somente uma notificação feita diretamente a uma patrulha ou a uma OPM, deverá ser solicitada à autoridade expedidora que o faça, por intermédio de requisição dirigida ao Comandante Geral.
Está correto o contido em
I. a licença-prêmio será concedida mediante certidão de tempo de serviço e requerimento do funcionário, sendo publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da legislação em vigor;
II. os policiais militares reformados por invalidez permanente farão jus ao Adicional de Local de Exercício, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da OPM em que se encontravam em exercício no momento da inatividade;
III. os militares da reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Está correto o contido em