Questões Militares Para pm-sc

Segundo o Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos:

I – polícia federal;

II – polícias civis;

III – corpos de bombeiros militares.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – a lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

II – não haverá juízo ou tribunal de exceção;

III – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Sobre gengivite são feitas as seguintes afirmações:

I – É uma doença causada pela placa bacteriana que, assim como a cárie, ataca grande parte da população. Trata-se de uma inflamação dos tecidos gengivais, podendo ser aguda ou crônica, a forma mais comum, principalmente, em indivíduos mais idosos;

II – A principal forma de prevenção é a higienização rigorosa dos dentes e da boca em geral;

III – Quando não é possível tratar a gengivite pelos métodos conservadores, através da raspagem dos dentes para eliminação dos tártaros ou cálculos, a cirurgia é o caminho para eliminação da doença.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 36 do Código de Processo Ético Odontológico, das decisões dos Conselhos Regionais caberá recurso ao Conselho Federal, no prazo de __________, a contar da ciência dada aos interessados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Conforme o Art. 49 do Código de Processo Ético Odontológico, a reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de:

I – 2 anos, para pena de “censura confidencial, em aviso reservado”;

II – 4 anos, para as penas de “censura pública, em publicação oficial” e de “suspensão do exercício profissional até 60 dias”;

III – 5 anos, para a pena de “cassação do exercício profissional”.

Quais afirmativas acima estão corretas?