Questões Militares Para pm-sc

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Q965860 Legislação de Trânsito
O artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz a capitulação legal para a prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, imputando-lhe a pena base de detenção de 2 a 4 anos, além de outras medidas restritivas de direito. Em seu parágrafo 1º, há a previsão do aumento de pena de 1/3 até a metade, se o agente comete o delito em certas situações. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma hipótese de aumento de pena de 1/3 até a metade no caso de cometimento de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Alternativas
Q965859 Direito Civil
A responsabilidade civil diz respeito ao dever daquele que comete ato ilícito em indenizar quem sofre o dano, sendo que o Código Civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece o Código Civil, assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil.
Alternativas
Q965858 Direito Civil
Com base no que disciplina o Código Civil acerca de ato ilícito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q965857 Direito Civil
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca de condição, termo e encargo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q965856 Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe o Código Civil em relação aos bens.
Alternativas
Respostas
421: D
422: B
423: B
424: C
425: E