Questões Militares para APMBB

Q559797

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559797 Legislação Estadual

São sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo:

A

advertência, repreensão escrita, detenção, demissão e proibição do uso do uniforme.

B

permanência disciplinar, expulsão, reforma administrativa disciplinar, prisão sem fazer serviço e detenção.

C

expulsão, repreensão escrita, detenção, demissão e reforma administrativa disciplinar.

D

proibição do uso do uniforme, expulsão, detenção, demissão, reforma administrativa disciplinar.

E

permanência disciplinar, expulsão, detenção, prisão sem fazer serviço e demissão.

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Q559796

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559796 Legislação Estadual

Sobre o Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190” –, assinale a alternativa correta.

A

Radiopatrulha é a viatura, guarnecida por dois ou três policiais militares, empregada na execução do patrulhamento preventivo e repressivo imediato.

B

O Programa deve operar, ininterruptamente, 24 horas por dia com maior ênfase para o período matutino e o noturno (meta de 80%).

C

Nas pequenas cidades, a frota mínima fixada no Programa será de 01 (uma) viatura.

D

O Programa deve operar, ininterruptamente, 24 horas por dia com maior ênfase para o período vespertino e o noturno (meta de 60%).

E

A quantidade de ocorrências por subsetor servirá como referencial para a distribuição de viaturas no âmbito da OPM.

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Q559795

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559795 Legislação Estadual

Sobre a Avaliação de Desempenho prevista nas I–24–PM, assinale a alternativa correta.

A

Avaliado é o Policial Militar com o cargo de Soldado PM a Tenente Coronel PM funcionalmente subordinado a um Avaliador.

B

Para efeito de avaliação, os policiais militares serão distribuídos em níveis de avaliação, sendo o nível GERENCIAL II para os Subten PM, 1.º Sgt PM, 2.º Sgt PM e 3.º Sgt PM.

C

O Avaliado receberá a ciência do resultado da avaliação por meio de Demonstrativo de Avaliação de Desempenho.

D

Os Avaliadores são os policiais militares com o cargo de Cb PM a Coronel PM.

E

No caso dos policiais militares subordinados a um BPM/M ou BPM/I, a objeção formal deverá ser endereçada ao Grande Comando, a quem compete o parecer decisório.

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Q559794

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559794 Legislação Estadual

Relativamente ao Programa de Força Tática, assinale a alternativa correta.

A

O Comandante do Batalhão poderá, extraordinariamente, agrupar as Forças Táticas para emprego conjunto em operações especiais de maior envergadura.

B

Na função habitual de patrulha, a guarnição será de 3 (três) PM, podendo chegar a ser alterada para 4 (quatro) ou até 5 (cinco) apenas quando for usada em controle de distúrbios civis (ações de choque) e em ocorrências com reféns.

C

A composição básica da guarnição será de 1 (um) Subten/Sgt PM encarregado, 1 (um) Cb/Sd PM auxiliar e 1 (um) Sd PM motorista, podendo, excepcionalmente, o encarregado ser Cb PM na falta de Sgt PM para cumprir a missão.

D

O horário será fixado pelo Cmdo G, por meio de Portaria da 1.ª EM/PM.

E

Os componentes das guarnições não deverão sofrer rodízio periódico a fim de se preservar a doutrina de atuação.

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Q559793

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559793 Legislação Estadual

O Programa de Policiamento Escolar

A

determina que uma vez a cada quinze dias, no mínimo, a guarnição (ou o PM) que compõe a Ronda Escolar deverá adentrar à escola e contatar sua direção.

B

deverá empregar no mínimo 2 (dois) policiais militares por viatura.

C

será implantado nos municípios que possuam, no mínimo, 20000 (vinte mil) habitantes.

D

deve ser devidamente planejado até o nível de Cia PM e, no CPM e CPI, por município (em nível de Pel PM).

E

estabelece que uma viatura de RE deve cobrir, em média, 10 (dez) escolas.

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Q559792

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559792 Segurança Pública

Relativamente à Base Comunitária de Segurança prevista no Programa de Policiamento Comunitário, assinale a alternativa correta.

A

Pode ser instalada no mesmo prédio sede de OPM (Btl, Cia, Pel ou Gp PM).

B

O efetivo que nele presta serviços atua na modalidade de permanência e pode variar entre 4 (quatro) e 8 (oito) PM.

C

O mínimo exigido para a sua instalação é a existência de sanitários, vestiários e local de atendimento ao público.

D

É aplicável aos Distritos Municipais do Interior, consistindo em 1 (um) PM que reside no local e presta atendimento ao público, a partir de sua residência.

E

O regime de funcionamento é predominantemente diurno, correspondendo aos horários de maior movimento de pessoas e com turno mínimo de 12 (doze) horas.

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Q559791

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559791 Legislação Estadual

Sobre as Instruções para a distribuição e o completamento do efetivo policial-militar terrritorial (I–28–PM), assinale a alternativa correta.

A

O efetivo territorial é parte do efetivo administrativo e operacional da Polícia Militar, que é constituído pelo somatório dos efetivos de todos os órgãos da Corporação.

B

A distribuição do efetivo territorial pelo critério da população residente é feita a partir dos parâmetros da faixa mínima, de forma que quanto maior for a faixa populacional maior deve ser a proporção/habitantes por Policial Militar.

C

População pendular intermunicipal é aquela que, diariamente, desloca-se do município onde reside para outro, por motivo de trabalho ou estudo.

D

Para a feitura do índice de criminalidade, considera-se o somatório dos delitos de homicídio excetuados os culposos e o somatório dos delitos de furto e roubo, em todas as suas formas, qualquer que seja o objeto.

E

Considera-se, para a distribuição do efetivo territorial pelo critério da peculiaridade local, apenas a existência de presídios.

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Q559790

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559790 Legislação Estadual

Diretriz é documento

A

normativo baixado com a finalidade de estabelecer, alterar ou ajustar rotinas operacionais e ou administrativas e orientar procedimentos.

B

doutrinário e formal baixado com a finalidade de estabelecer orientações e preceitos normativos, indicando objetivos gerais a serem atingidos por uma ação, conduta ou procedimento não previstos em legislação ou norma existente.

C

operacional elaborado com a finalidade de regular o desenvolvimento de Operações Policial-Militares, para certa e determinada situação, estabelecendo ações coordenadas e a interação de todas as atividades que tenham influência na operação.

D

baixado para determinar e regular o cumprimento de certas e determinadas missões e o desenvolvimento de operações, atividades ou serviços administrativos ou operacionais, integrando meios de uma ou mais OPM.

E

operacional, doutrinário e formal baixado com a finalidade de estabelecer, alterar ou ajustar rotinas operacionais e ou administrativas e orientar procedimentos.

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Q559789

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559789 Legislação Estadual

O Cabo PM Aguiar, motorista de uma viatura policial, com os sinais sonoros e luminosos ligados, transitava em uma rua, na contramão de direção, em alta velocidade, durante acompanhamento a um veículo o qual se evadiu de um bloqueio policial, quando colidiu frontalmente com um caminhão. O motorista do caminhão ficou ferido no braço, com sangramento e escoriações, enquanto a viatura ficou parcialmente avariada. Segundo entendimento dominante da Justiça Militar Paulista, o motorista da viatura responderá:

A

pelo crime militar de lesões corporais dolosas, pelo ilícito civil dos danos no caminhão, pela infração ao Código de Trânsito Brasileiro e à luz do RDPM.

B

pelo crime comum de lesões corporais dolosas, pelo ilícito civil dos danos na viatura, pela infração de trânsito e à luz do RDPM.

C

pelo crime comum de lesões corporais culposas, pelo ilícito civil dos danos no caminhão, pela infração de trânsito e à luz do RDPM.

D

pelo crime militar de lesões corporais culposas, pelo ilícito civil dos danos na viatura, pela infração ao Código de Trânsito Brasileiro e à luz do RDPM.

E

pelo crime militar de homicídio culposo tentado, pelo ilícito civil dos danos na viatura, pela infração de trânsito e à luz do RDPM.

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Q559788

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559788 Direito Administrativo

O Soldado PM Tobias, atuando em razão do serviço, elabora um auto de infração de trânsito, em face de um condutor de motocicleta, por avançar o sinal vermelho. Mesmo sob alegação, por parte do condutor, de que não praticou a irregularidade, a autuação reputar-se-á juridicamente válida, em virtude do atributo do ato administrativo de

A

imperatividade.

B

autoexecutoriedade.

C

discricionariedade.

D

presunção de legitimidade.

E

coercibilidade.

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Q559787

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559787 Direito Administrativo

São requisitos do ato administrativo:

A

concorrência, instrumentalidade, extensão, motivo e sujeito.

B

competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

C

competência, instrumentalidade, extensão, motivo e sujeito.

D

concorrência, finalidade, forma, motivo e sujeito.

E

competência, finalidade, extensão, modelo e objeto.

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Q559786

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559786 Direito Administrativo

Quanto aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

A

O poder discricionário é o conferido à Administração para a prática de atos vinculados, ou seja, é aquele em que o agente administrativo dispõe de uma razoável liberdade de atuação.

B

O poder hierárquivo não permite à Administração estabelecer relações de subordinação, tampouco de controle e correção entre seus diversos órgãos e agentes.

C

O poder disciplinar autoriza a Administração a punir infrações administrativas cometidas por servidores e particulares, mesmo sem qualquer vínculo jurídico específico entre ambos.

D

São prerrogativas de direito privado que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins.

E

O poder regulamentar é a atribuição do Chefe do Executivo para a edição de decretos e regulamentos visando à fiel execução das leis.

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Q559785

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559785 Direito Administrativo

Em face dos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:

A

o Princípio da Pessoalidade orienta a Administração a prestar serviços levando-se em conta a individualidade de cada cidadão.

B

o Princípio da Autotutela confere à Administração o controle sobre seus próprios atos, o que lhe permite anular os atos ilegais e revogar os inconvenientes e/ou inoportunos.

C

o Princípio da Legalidade impõe à Administração o dever de praticar somente atos não proibidos por lei.

D

o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Particular consiste em princípio expressamente previsto na Constituição Federal.

E

o Princípio da Moralidade dispõe que a Administração deve zelar pela conduta profissional, pessoal e familiar de seus agentes, para que sirvam como exemplo à população.

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Q559784

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559784 Direito Processual Penal Militar

Sobre a busca domiciliar, é correto afirmar que:

A

não pode ser executada à noite, mesmo com o consentimento do morador.

B

pode ser ordenada pelo juiz ou determinada pela autoridade de polícia judiciária militar.

C

mesmo com o morador presente, a casa deverá ser arrombada.

D

se o morador estiver ausente, será convidado a franquear a entrada, sob pena de a forçar se não for atendido.

E

em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais que o indispensável ao bom êxito da medida.

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Q559782

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559782 Direito Processual Penal Militar

Em face do exercício do direito de ação penal militar, assinale a alternativa correta.

A

É cabível a ação penal privada personalíssima.

B

Não é cabível a ação penal pública incondicionada.

C

É cabível a ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

D

É cabível ação penal privada subsidiária da pública.

E

É cabível a ação penal privada propriamente dita.

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Q559781

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559781 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao inquérito policial militar.

A

O prazo para o término do inquérito, em caso de indiciado solto, é de trinta dias.

B

Só militares podem figurar como indiciados em inquérito instaurado por autoridade militar federal.

C

O prazo para a conclusão do inquérito, em caso de indiciado preso, inicia-se na data da portaria.

D

Um civil não pode figurar como indiciado em inquérito instaurado por autoridade militar estadual.

E

O prazo para o término do inquérito, em caso de indiciado preso, é de dez dias.

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Q559780

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559780 Direito Processual Penal Militar

Quanto à delegação do exercício das atribuições de polícia judiciária militar, é correto afirmar que:

A

a autoridade deverá ser mais antiga no posto que o indiciado, mesmo que este seja oficial da reserva ou reformado.

B

a delegação para instauração de inquérito pode recair sobre oficial de posto inferior ao do indiciado, desde que este seja oficial da reserva, remunerada ou não, ou reformado.

C

em caso de oficial reformado, caberá ao Secretário de Segurança Pública a designação de oficial da ativa de posto mais elevado para a instauração do inquérito.

D

tais atribuições poderão ser delegadas a oficiais da ativa e da reserva, para fins especificados e por tempo limitado.

E

não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a designação de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo.

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Q559779

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559779 Direito Penal Militar

Sobre o crime militar capitulado no artigo 299 do Código Penal Militar: “Desacato a Militar”, assinale a alternativa correta.

A

É um delito contra a administração militar.

B

O sujeito ativo só pode ser militar.

C

O agente só pode ser um militar subordinado hierárquico do militar ofendido.

D

Admite a modalidade culposa.

E

Consuma-se no exato momento em que o militar ofendido sentir-se insultado.

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Q559778

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559778 Direito Penal Militar

Sobre o crime capitulado no artigo 203 do Código Penal Militar: Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante, é correto afirmar que:

A

é crime propriamente militar.

B

o delito não se consuma no exato momento em que o agente adormece.

C

admite a modalidade culposa.

D

admite coautoria.

E

não é delito de mão própria.

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Q559777

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559777 Direito Penal Militar

Uma patrulha motorizada, composta por um segundo tenente e um soldado, ao avistar, logo adiante, um aluno oficial fardado, em trânsito, resolve “pregar uma peça” na mencionada praça especial, mediante cessão, pelo oficial, de sua jaqueta, com os distintivos e insígnias privativos de seu posto, a seu soldado motorista, o qual vestiu tal peça do fardamento. O aluno oficial, ao avistar a patrulha, acabou por apresentar-se ao soldado, pensando tratar-se de superior hierárquico. No caso narrado, o soldado e o oficial praticaram, pelo menos em tese:

A

o crime militar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor.

B

a transgressão disciplinar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor.

C

o crime militar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de partícipe.

D

a transgressão disciplinar de Usurpação de Função Pública, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor.

E

o crime militar de Usurpação de Função Pública, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de partícipe.

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