Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A respeito dos sujeitos, das provas e das nulidades no processo penal, assinale a opção correta, considerando o Código de Processo Penal (CPP), bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca desses assuntos.
O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a ação penal de ofício e impor sigilo ao processo por ato discricionário, independentemente de fundamentação, é denominado