Questões Militares para CBM-BA

Q833058

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833058 Direitos Humanos

Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre autodeterminação e assinale a alternativa correta.

A

Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas fronteiras territoriais

B

Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas moedas e regras de nacionalidade

C

Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas práticas comerciais

D

Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural

E

Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas regras culturais

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Q833057

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833057 Direitos Humanos

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre validade do casamento e assinale a alternativa correta.

A

O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes

B

O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento judicial, independentemente da vontade dos nubentes

C

O casamento só será válido com autorização de autoridade policial, independentemente da vontade dos nubentes

D

O casamento não dependerá do consentimento dos nubentes

E

O casamento só será válido com autorização de autoridade judicial somada à vontade dos nubentes

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Q833056

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833056 Direitos Humanos

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre culpa e pena e assinale a alternativa correta.

A

Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior

B

Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional e também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso

C

Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior em até um ano

D

Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior em até cinco anos

E

Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, podendo, no entanto ser imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso

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Q833055

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833055 Direitos Humanos

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre escravidão ou servidão e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ninguém será mantido em escravidão

B

A escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas

C

Ninguém será mantido em escravidão, sendo tolerada a servidão por motivo de guerra

D

Ninguém será mantido em servidão

E

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão por qualquer motivo

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Q833054

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833054 Direitos Humanos

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre cooperação e assinale a alternativa correta.

A

Os Estados-Membros se comprometeram a apenas estudar, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades

B

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em obediência às Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades

C

Os Estados-Membros se comprometeram a apenas estudar, em cumprimento de ordens das Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades

D

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades

E

Os Estados-Membros se comprometeram a cumprir as ordens das Nações Unidas, o respeito exclusivamente local aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades

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Q833053

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833053 Direitos Humanos

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre dignidade e assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

B

O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

C

O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento ou na união estável, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

D

O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento civil, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

E

O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento religioso, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

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Q833052

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833052 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de peculato.

A

Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a trinta vezes o salário mínimo

B

Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena da metade, se o objeto da apropriação é de valor superior a doze vezes o salário mínimo

C

Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo

D

Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de dois terços, se o objeto da apropriação é de valor superior a dez vezes o salário mínimo

E

Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a oito vezes o salário mínimo

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Q833051

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833051 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de desacato a superior.

A

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro, ou procurar deprimir-lhe a autoridade

B

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade, ou procurar deprimir-lhe a autoridade

C

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade

D

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro

E

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade

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Q833050

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833050 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de abandono de posto.

A

Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado

B

Abandonar, com ou sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo

C

Abandonar, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo

D

Abandonar, sem ordem superior, o posto de serviço que lhe tenha sido designado

E

Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo

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Q833049

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833049 Direito Penal Militar

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção.

A

Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias

B

Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de quatro dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra

C

Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de doze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou férias

D

Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de três dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de dois dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra

E

Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de quinze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de dez dias, findo o prazo de trânsito ou férias

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Q833048

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833048 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

A

Não há forma qualificada de tal crime

B

A forma qualificada do crime ocorre se o ato é atrasado em razão da resistência

C

A forma qualificada do crime ocorre se o ato não se executa em razão da resistência

D

A forma qualificada do crime ocorre se o ato resulta em resultado previsto em crime mais grave

E

Não há previsão de cumulação de penas para o referido crime

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Q833047

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833047 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de publicação ou crítica indevida.

A

Promover a reunião de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militar

B

Publicar o militar, sem licença, ato ou documento oficial

C

Promover a reunião informal de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior

D

Tomar parte em reunião informal de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militar

E

Criticar publicamente ato de qualquer natureza

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Q833046

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833046 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de desrespeito a superior.

A

Desrespeitar superior diante de civil

B

Desrespeitar superior diante de qualquer pessoa

C

Desrespeitar civil diante de outro militar

D

Desrespeitar civil diante de qualquer pessoa

E

Desrespeitar superior diante de outro militar

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Q833045

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833045 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de praticar violência contra superior.

A

Detenção, de três meses a dois anos

B

Reclusão, de três meses a dois anos

C

Detenção, de um a dois anos

D

Reclusão, de um a dois anos

E

Detenção, de três a quatro anos

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Q833044

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833044 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre o que se considera o ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim.

A

Mero ato de cogitação

B

Conduta atípica

C

Tentativa de Motim

D

Conspiração

E

Motim consumado

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Q833043

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833043 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta a seguir quanto à caracterização dos crimes de Motim e Revolta.

A

As mesmas condutas são caraterizadas como Motim e Revolta, sendo, portanto, sinônimos

B

O crime de Revolta difere do Motim pelo fato dos agentes estarem armados na prática das condutas tipificadas como Revolta, o que não é previsto para o Motim

C

Apenas o Motim é crime enquanto que a Revolta se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime

D

Apenas a Revolta é crime enquanto que o Motim se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime

E

Motim e Revolta são crimes praticados com o emprego de armas

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Q833042

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833042 Legislação Estadual

Com base na Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

A

As edificações com área construída inferior a 150m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

B

As edificações com área construída inferior a 170m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

C

As edificações com área construída inferior a 100m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

D

As edificações com área construída inferior a 180m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

E

As edificações com área construída inferior a 200m² ficam dispensadas de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

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Q833041

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833041 Legislação Estadual

Com base na Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Ficam obrigadas ao atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares

B

Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares, inclusive aquelas que compõem um conjunto arquitetônico

C

Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até 03 (três) pavimentos e que possuam acessos independentes

D

Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até 02 (dois) pavimentos e que possuam acessos independentes

E

Ficam isentas do atendimento às exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico as residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até 03 (três) pavimentos ainda que possuam acessos independentes

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Q833038

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833038 Legislação Estadual

Analise os itens a seguir e considere as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia) para assinalar a alternativa correta sobre os requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar.

A

Possuir estatura mínima de 1,70 m para candidatos do sexo masculino e 1,65 m para as candidatas do sexo feminino

B

Possuir estatura mínima de 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,58 m para as candidatas do sexo feminino

C

Possuir estatura mínima de 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para as candidatas do sexo feminino

D

Possuir estatura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,58 m para as candidatas do sexo feminino

E

Possuir estatura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,60 m para as candidatas do sexo feminino

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Q833037

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833037 Legislação Estadual

Considerando as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia) assinale a alternativa correta.

A

A situação jurídica dos policiais militares é definida, exclusivamente, pelos dispositivos do referido Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

B

A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo referido Estatuto e por legislação específica e peculiar, exclusivamente no que lhes outorguem direitos e prerrogativas

C

A situação jurídica dos policiais militares é definida, exclusivamente, pelos dispositivos do referido Estatuto e por legislação peculiar que lhes outorguem direitos, vedada tal regulação no que lhes imponham deveres e obrigações

D

A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo referido Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

E

A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis e pelo referido Estatuto vedada qualquer legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

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