No âmbito da Assistência Social nas Forças Armadas, o
Conselho Consultivo de Assistência Social das Forças Armadas
(CCASFA) e a Comissão de Assistência Social das Forças
Armadas (CASFA) exercem relevantes atribuições de
assessoramento e análise técnica, em diferentes esferas de
competência. Com referência a estas atribuições previstas
nas portarias n°893/MD(2007) e n° 1.432/MD (2008), é correto
afirmar que
A Política Nacional do Idoso, lei 8.842/1994, delimita as
competências dos órgãos e entidades públicos. Assinale a
opção que NÃO está de acordo com o previsto no artigo 10,
desta lei.
Assinale a opção correta, no que se refere à assistência à
mulher em situação de violência doméstica e familiar,
preconizada na lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A grande maioria das críticas dirigidas pela categoria
profissional pós-reconceituação gira em torno de um único
sentido: o de que este movimento caminhou na direção do
aprofundamento teórico-metodológico em detrimento da prática
profissional, o que redundou numa dicotomia entre teoria e
prática. Sendo assim, segundo Guerra (2011), assinale a
opção correta.
O Estado brasileiro, desde os anos de 1980, vem reconhecendo
e ampliando os direitos das pessoas com deficiência.
Destaca-se, no século XXI, a ratificação da Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo
facultativo. Sendo assim, pode-se considerar como avanço
desse documento