Questões Militares Para direito

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Q207286
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207286 Direito Processual Penal Militar
Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito
processual penal militar.

Não se exige a citação do investigado para a lavratura do termo de deserção, mas apenas a publicação do termo em boletim ou documento equivalente. Isso decorre da natureza inquisitorial do procedimento, cuja finalidade é instruir eventual ação penal que venha a ser oferecida.
Alternativas
Q207285
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Juiz natural ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207285 Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.

Por ofensa ao princípio do juiz natural, é nulo o ato judicial de interrogatório, mediante carta precatória, de réu preso em comarca distinta da do delito.
Alternativas
Q207284
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207284 Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.

Conforme expressa previsão do Código de Processo Penal, da decisão que pronunciar o réu caberá recurso em sentido estrito.
Alternativas
Q207283
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207283 Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.

É imprescindível à decretação da prisão preventiva a sua adequada fundamentação, com a indicação precisa, lastreada em fatos concretos, da existência dos motivos ensejadores da constrição cautelar, sendo, em regra, inaceitável que a só gravidade do crime imputado à pessoa seja suficiente para justificar a sua segregação provisória.
Alternativas
Q207280
Direito Penal Militar Extinção da Punibilidade , Crime Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207280 Direito Penal Militar
Julgue os próximos itens, relativos a institutos diversos de direito
penal militar.

No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extinguirá a punibilidade quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. Essa regra aplica-se apenas aos desertores foragidos.
Alternativas
Respostas
386: C
387: E
388: C
389: C
390: C
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