Questões Militares
Para soldado da polícia militar
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A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O inquérito policial é instrumento utilizado pelo Estado para
colher informações quanto à autoria e à materialidade
da infração penal.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada à representação, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito de ofício.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
No caso apresentado, cabe ao delegado de polícia presidir
o inquérito policial.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Antes de instaurar o inquérito policial, a autoridade policial
deverá averiguar a procedência das informações contidas
no documento apresentado por Antônio.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Crime comum, como o homicídio, mesmo quando tipificado
como crime militar, deve ser investigado por autoridade
policial judiciária civil.
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Atualmente, o Brasil admite a prisão civil por dívida
exclusivamente no caso de inadimplemento de obrigação
alimentar, nos termos da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos.
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O sistema interamericano dos direitos humanos consegue garantir efetivamente os direitos fundamentais dos povos dessa região, principalmente porque a democracia está consolidada em todos os Estados das Américas.Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O sistema de proteção global dos direitos humanos é formado
tanto por instituições quanto por documentos legais, como
tratados, resoluções e pactos.
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Em caso de guerra, as garantias asseguradas pela Convenção
Americana sobre Direitos Humanos podem ser suspensas por
tempo ilimitado, mesmo após o fim dos conflitos.
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, o direito à liberdade de pensamento e de expressão
deve ser amplo, mas a lei deve proibir toda apologia ao ódio
que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime
ou à violência.
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A aplicabilidade e a garantia dos direitos humanos no Brasil
dependem de regulamentação.
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A participação do Brasil em organismos e instituições
internacionais dedicados aos direitos humanos é intensa, tendo
sido mantida essa característica mesmo no período do regime
militar (1964-1985).
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A todo ser humano são assegurados os direitos humanos, desde
que seja reconhecido pelo Estado como cidadão.
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos, caracterizados como direitos essenciais e indispensáveis à vida digna, variam em decorrência da transformação das necessidades humanas e de acordo com o contexto histórico.Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Embora contivesse a Lei de Talião, que instituía a vingança
como forma de justiça, o Código de Hammurabi, primeiro
conjunto de leis escritas do qual há registro histórico, trazia
algumas noções elementares do que atualmente se considera
direitos humanos.
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia,
a viatura policial que transportava um indivíduo preso em
flagrante delito sofreu um acidente de trânsito, o que provocou
o início de incêndio em função do combustível armazenado no
tanque. Com o risco iminente de explosão, o policial conseguiu
se salvar saindo pela janela. O indivíduo transportado ficou
preso na viatura em chamas. Assertiva: Nessa situação, o
policial poderá invocar em sua defesa a excludente de ilicitude
do estado de necessidade.
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Um crime é classificado como crime culposo quando o agente
quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Joana contratou Antônia para servir
de curadora de sua mãe, uma pessoa idosa. Certo dia, enquanto
Antônia dormia, a mãe de Joana, ao caminhar pela sala, caiu
e fraturou o fêmur da perna esquerda. Assertiva: Nessa
situação, Antônia não será responsabilizada pela lesão sofrida
pela mãe de Joana: a conduta omissiva de Antônia
é penalmente irrelevante.
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser atendida na cidade Y, já que em X não havia atendimento médico adequado ao seu caso. Maria faleceu na cidade Y, em decorrência da lesão sofrida.
Assertiva: Nessa situação, considera-se lugar do crime
a cidade X.
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