Questões Militares
Para aspirante da polícia militar
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963121
Direito Administrativo
Em relação à intervenção do Estado na
propriedade, relacione as colunas e assinale a
alternativa com a sequência correta.
1. Limitação administrativa. 2. Servidão administrativa. 3. Requisição administrativa. 4. Ocupação temporária.
( ) Modalidade de intervenção restritiva na propriedade privada que visa solucionar situações de iminente perigo, mediante a utilização de bens privados pelo ente estatal, enquanto durar a situação de risco. ( ) Intervenção por meio da qual o ente público utiliza um determinado bem privado por prazo determinado, para satisfazer necessidades de interesse público. ( ) Determinação de caráter geral, por meio da qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, com o objetivo de condicionar as propriedades ao atendimento da função social. ( ) Direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
1. Limitação administrativa. 2. Servidão administrativa. 3. Requisição administrativa. 4. Ocupação temporária.
( ) Modalidade de intervenção restritiva na propriedade privada que visa solucionar situações de iminente perigo, mediante a utilização de bens privados pelo ente estatal, enquanto durar a situação de risco. ( ) Intervenção por meio da qual o ente público utiliza um determinado bem privado por prazo determinado, para satisfazer necessidades de interesse público. ( ) Determinação de caráter geral, por meio da qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, com o objetivo de condicionar as propriedades ao atendimento da função social. ( ) Direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963120
Direito Administrativo
O Estado de Goiás e os Municípios de Goiânia,
Aparecida de Goiânia e Trindade pretendem
celebrar consórcio público na área da saúde,
visando melhorar o acesso aos serviços de saúde
de maior complexidade, ampliando sua oferta,
com maior resolubilidade e qualidade. Nesse
contexto, caso o referido consórcio público seja
constituído com personalidade jurídica de direito
público, é correto afirmar que ele terá natureza
jurídica de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963119
Direito Processual Penal
Irritado pela demora na liberação de um alvará,
Jaime Lannister dirigiu-se à repartição pública
competente do município de Formosa e, após
áspera discussão com o funcionário público
responsável, o xingou de “vagabundo”. Oferecida
a denúncia pelo crime de desacato (art. 331 do
Código Penal), o magistrado responsável pelo
juizado especial criminal denegou seu
recebimento, sustentando a falta de justa causa
para o exercício da ação penal. Nesse caso, a
decisão que rejeitou a denúncia poderá ser
impugnada pelo órgão ministerial mediante a
interposição de recurso
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963118
Direito Processual Penal
Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963117
Direito Processual Penal
Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a
alternativa correta.
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