Questões Militares para Direito

Q2098844

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |

Q2098844 Legislação Estadual

Entre as punições disciplinares aplicáveis aos militares do estado do Tocantins,

A

a demissão é a mais grave.

B

a detenção é a mais grave

C

a reforma disciplinar é a mais branda.

D

a repreensão é a mais branda.

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Q2098843

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |

Q2098843 Legislação Estadual

Assinale a opção que indica a modalidade de movimentação do militar para que ele realize curso ou estágio ou exerça função especificada no âmbito da organização militar no estado do Tocantins.

A

transferência

B

designação

C

classificação

D

nomeação

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Q2098842

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |

Q2098842 Legislação Estadual

Para ingressar no CBMTO, entre outros requisitos, o candidato deve ter

A

idade mínima de 18 anos no ato da inscrição no concurso público e idade máxima de 30 anos no ato da inclusão.

B

nacionalidade brasileira e idade mínima de 21 anos no ato da inclusão.

C

idade mínima de 18 anos no ato da inclusão e altura mínima de 1,63 m, caso seja do sexo masculino.

D

altura mínima de 1,60 m e idade mínima de 21 anos no ato da inscrição no concurso público, caso seja do sexo feminino.

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Q2098841

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |

Q2098841 Legislação Estadual

No CBMTO, compete aos oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Comando

A

realizar os serviços respectivos de cada habilitação na área da saúde.

B

realizar a direção das unidades que compõem a estrutura organizacional da corporação.

C

exercer as atividades de assessoria, as de coordenação e as técnico-administrativas.

D

exercer as atividades administrativas.

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Q2098840

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |

Q2098840 Legislação Estadual

No âmbito das unidades administrativas de direção setorial do CBMTO, a diretoria responsável pela aquisição de materiais e serviços é a

A

Diretoria de Orçamento e Finanças, subordinada ao Comando de Gestão de Pessoas.

B

Diretoria de Logística e Patrimônio, subordinada ao Comando de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.

C

Diretoria de Logística e Patrimônio, subordinada ao Comando de Gestão de Pessoas.

D

Diretoria de Orçamento e Finanças, subordinada ao Comando de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.

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Q2098839

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |

Q2098839 Legislação Estadual

Nos termos da Lei n.º 2.578/2012, os bombeiros militares do estado do Tocantins, enquanto estiverem na ativa, são proibidos de
I sindicalizar-se. II fazer greve. III filiar-se a partido político. IV colaborar, de qualquer forma, para a apresentação de projeto contra incêndio.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item III está certo.

B

Apenas o item IV está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q2098838

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |

Q2098838 Legislação Estadual

Designado por ato do chefe do Poder Executivo estadual, o principal assessor do comandante-geral do CBMTO é o

A

secretário de segurança estadual.

B

comandante de ações da Defesa Civil.

C

chefe do estado-maior.

D

subchefe do estado-maior.

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Q2098837

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |

Q2098837 Legislação Estadual

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) é subordinado diretamente

A

ao chefe do Poder Executivo estadual.

B

ao chefe do Poder Legislativo estadual.

C

ao chefe do Poder Judiciário estadual.

D

ao comandante-geral do CBMTO.

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Q2098816

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098816 Legislação Estadual

Tendo em vista as competências atribuídas pela Lei Complementar n.º 131/2021 ao Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do CBMTO, o praça deverá

A

executar atividades na área de saúde, além de outros encargos da própria carreira militar.

B

exercer atividades de assessoria e coordenação, além de outros encargos da própria carreira militar.

C

exercer a direção das unidades estruturadas, além de outros encargos da própria carreira militar.

D

executar atividades operacionais, além de outros encargos da própria carreira militar.

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Q2098815

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098815 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar n.º 131/2021, o Comando das Atividades Técnicas do CBMTO é responsável por

A

planejar, acompanhar e garantir a disciplina da corporação e os princípios da hierarquia.

B

planejar, controlar e fiscalizar as atividades de emergência do estado.

C

planejar e coordenar as ações de prevenção no âmbito da Defesa Civil.

D

planejar e tratar dos assuntos estratégicos referentes ao pessoal da corporação.

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Q2098814

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098814 Legislação Estadual

A Lei Complementar n.º 131/2021 estabelece que a nomeação do comandante-geral do CBMTO ocorrerá por ato do

A

chefe do estado-maior.

B

chefe do Poder Executivo estadual.

C

chefe geral do CBMTO.

D

chefe do Poder Legislativo estadual.

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Q2098813

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098813 Legislação Estadual

Assinale a opção que mostra as unidades administrativas que estruturam o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), conforme a Lei Complementar n.º 131/2021.

A

Direção Superior, Direção Setorial, Assessoramento Geral, Apoio e Execução

B

Comando-Geral, Direção Superior, Direção Setorial, Assessoramento Geral e Execução

C

Estado-Maior, Direção Superior, Direção Setorial e Apoio

D

Direção Superior, Execução, Apoio, Assessoramento Geral e Atividades Técnicas

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Q2098812

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098812 Legislação Estadual

Ao longo de sua trajetória profissional, o militar é reconhecido pelos bons serviços prestados na função que desenvolve em prol da sociedade. Nesse contexto, o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins prevê como recompensas aos militares

A

o prêmio de honra ao mérito, a dispensa do serviço, a antecipação da aposentadoria e as condecorações por serviços prestados.

B

a dispensa de serviço, o prêmio de honra ao mérito, as condecorações por serviços prestados e a licença-prêmio para capacitação profissional.

C

a dispensa do serviço, o prêmio de honra ao mérito, as condecorações por serviços prestados, os elogios e as referências elogiosas.

D

o prêmio de honra ao mérito, as condecorações por serviços prestados e a promoção na corporação.

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Q2098811

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098811 Legislação Estadual

O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins determina a exclusão do militar do serviço ativo em consequência de

A

reforma, deserção, ausência e falecimento.

B

transferência para a reserva remunerada, reforma, deserção, falecimento e extravio.

C

transferência para a reserva remunerada, reforma, deserção, ausência e falecimento.

D

reforma, deserção, incapacidade, extravio e falecimento.

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Q2098810

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098810 Legislação Estadual

No estado do Tocantins, a violação de preceitos ou deveres éticos inerentes à atividade militar enseja as sanções previstas na Lei n.º 2.578/2012. Com base nessa lei, assinale a opção que apresenta os prazos de prescrição das transgressões disciplinares leves, médias e graves, respectivamente, caso o processo disciplinar não seja instaurado.

A

dois anos; três anos e seis meses; cinco anos

B

um ano; dois anos; cinco anos

C

um ano; três anos; cinco anos

D

dois anos; três anos; quatro anos

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Q2098809

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098809 Legislação Estadual

Assinale a opção que apresenta, em ordem crescente de gravidade, as punições disciplinares a que estão sujeitos os militares do estado do Tocantins.

A

advertência, repreensão, reforma disciplinar, detenção, prisão e demissão

B

advertência, repreensão, detenção, prisão, reforma disciplinar e demissão

C

repreensão, advertência, detenção, prisão, reforma disciplinar e demissão

D

detenção, advertência, prisão, demissão, repreensão e reforma disciplinar

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Q2098808

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098808 Legislação Estadual

Conforme previsto no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, no que se refere à idade para a investidura no cargo, o candidato aprovado em concurso público de provas ou provas e títulos deve ter

A

idade mínima de 18 anos e máxima de 40 anos no ato da nomeação no cargo público especificado no concurso.

B

idade mínima de 16 anos e máxima de 32 anos no ato da inscrição no concurso.

C

idade mínima de 16 anos no ato da inscrição no concurso e idade máxima de 30 anos no ato da nomeação no cargo público especificado no concurso.

D

idade mínima de 18 anos, no ato da inclusão, e idade máxima de 32 anos no ato da inscrição no concurso.

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Q2098807

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Cadete |

Q2098807 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, consistem em movimentação as situações de

A

nomeação, designação, inclusão e transferência.

B

classificação, nomeação, designação e transferência.

C

classificação, transferência, incumbência e declaração.

D

nomeação, encargo, incumbência e transferência.

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Q2091727

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PM-RN Provas: Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Clínica Médica | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Medicina Intensiva | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Neurologia | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Ginecologia e Obstétrica | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Oftalmologia | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Ortopedia e Traumatologia | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Otorrinolaringologia | Instituto Consulplan - 2020 - PM-RN - Médico - Pediatra | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Pneumologia | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Proctologista | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Psiquiatria | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Nefrologia | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Radiologia e Ultrassonografia | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Reumatologia | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Urologia | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Anestesiologia | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Cardiologia | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Endoscopia/Colonoscopia | Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Mastologia |

Q2091727 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo:

A

Propor e/ou executar estudos ou pesquisas de interesse nacional.

B

Identificar e divulgar sinais e/ou alertas relativos às notificações, quando cabível.

C

Auxiliar os profissionais da saúde, prestando informações sobre a segurança na utilização dos produtos e serviços.

D

Monitorar, analisar e investigar os eventos adversos e as queixas técnicas relacionadas aos serviços e produtos sob vigilância sanitária na fase de pós-comercialização/pós-uso.

E

Monitorar, analisar e investigar os eventos adversos e as queixas técnicas relacionadas aos serviços e produtos sob vigilância sanitária na fase de pós-comercialização/pós-uso.

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Q2090803

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PM-RN Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Medicina Veterinária - Grandes Animais |

Q2090803 Direito do Consumidor

A prestação de serviços do médico veterinário é considerada relação de consumo e, nesse caso, o responsável pelo animal tem o papel de consumidor. O Código de Defesa do Consumidor define como consumidor, de acordo com a Lei nº 8078/1990, “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Sobre a relação cliente x médico veterinário, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O médico veterinário não deve opinar, sem solicitação de pelo menos uma das partes interessadas, a respeito de animal que esteja sendo comercializado.

B

O médico veterinário pode receitar sem prévio exame clínico do paciente, desde que receba informações suficientes (como histórico relatado pelo cliente, fotos e vídeos) para tal.

C

O médico veterinário não deve praticar qualquer ato que possa influenciar desfavoravelmente sobre a vontade do cliente e que venha a contribuir para o desprestígio da profissão.

D

O médico veterinário deve fornecer ao cliente, quando solicitado, laudo médico veterinário, relatório, prontuário, atestado, certificado, resultados de exames complementares, bem como dar explicações necessárias à sua compreensão.

E

O médico veterinário não deve alterar prescrição ou tratamento determinado por outro médico veterinário, salvo em situação de indispensável conveniência para o paciente, devendo comunicar, imediatamente, o fato ao médico veterinário desse paciente.

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