Questões Militares
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I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.
( ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Apenas a Constituição Federal pode disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
II. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, às suas respectivas Polícias Militares, estruturadas em Carreira, na forma da lei.
III. A polícia federal destina-se, entre outros, a prevenir e reprimir o descaminho.
IV. Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Assinale a alternativa correta.