Questões OAB de Direito Administrativo

Q197085

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197085 Direito Administrativo

A modalidade de intervenção estatal que gera a transferência da propriedade de seu dono para o Estado é

a desapropriação.

a servidão administrativa.

a requisição.

o tombamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q197084

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197084 Direito Administrativo

No que concerne às responsabilidades do servidor público, assinale a opção incorreta.

Tais responsabilidades podem ser do tipo civil, penal e administrativo.

As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se.

A responsabilidade civil do servidor público é objetiva.

A responsabilidade administrativa do servidor público será afastada em caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q197083

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197083 Direito Administrativo

Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.

Os terrenos de marinha acrescidos pertencem ao primeiro ente federado que os descobrir.

São bens da União os recursos naturais da plataforma continental, sendo esta medida a partir da costa até o limite de 12 milhas marítimas.

As terras devolutas são bens exclusivos da União.

As correntes de água que banhem mais de um estado são bens da União.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q197082

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197082 Direito Administrativo

Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de atos administrativos.

Os atos discricionários são, via de regra, suscetíveis de revogação.

Os atos que exauriram seus efeitos podem ser revogados, desde que motivadamente.

Ao Poder Judiciário é vedado revogar atos administrativos emanados do Poder Executivo.

Os atos que geram direitos adquiridos não podem ser revogados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q196990

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q196990 Direito Administrativo

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.

Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.

Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.

Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

Foram encontradas 271 questões