A modalidade de intervenção estatal que gera a transferência...

Questões de assuntos semelhantes

• I – A tese da “reserva do possível” sustenta que a satisfação dos direitos fundamentais é limitada pela capacidade orçamentária do...
• A limitação de caráter geral, estabelecida em lei, que condiciona o uso da propriedade pelo titular, chama-se
• A companhia de energia elétrica de determinado estado da Federação, empresa pública exploradora de atividade econômica, pretende instalar o serviço...
• Considere que tenha sido construída, com autorização da União, estrada federal em região remota do país e que tal construção tenha valorizado...
• Acerca da desapropriação, podemos afirmar que: