Questões OAB de Direito Administrativo

Q209103

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209103 Direito Administrativo

É meio de atuação do poder de polícia:

retrocessão;

vistoria;

indenização;

tredestinação.

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Q209102

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209102 Direito Administrativo

Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?

desapropriação;

servidão administrativa;

tombamento;

requisição.

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Q208754

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208754 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA:

o princípio da razoabilidade somente é aplicado pelo administrador público na forma e nos casos taxativamente previstos em lei;

a motivação é obrigatória nos atos administrativos discricionários;

a motivação é obrigatória nos atos administrativos vinculados;

a desapropriação indireta, consagrada na incorporação de bem imóvel ao conjunto de bens públicos de uso especial, resolve-se em perdas e danos.

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Q208753

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208753 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA:

a União pode desapropriar terreno de marinha onde for localizada cultura ilegal de plantas psicotrópicas;

o adequado aproveitamento do solo urbano pode ser exigido pelo Poder Público municipal sob pena de constituição de servidão administrativa;

uma praça, bem público de uso comum, pode ser alienada depois da pertinente desafetação;

as limitações administrativas à propriedade, previstas em leis municipais, são incompatíveis com a garantia constitucional do direito de propriedade.

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Q208752

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208752 Direito Administrativo

A distribuição de atribuições entre os vários órgãos integrantes do Ministério da Fazenda caracteriza:

delegação de competências;

descentralização administrativa;

avocação administrativa;

desconcentração administrativa.

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