Questões OAB de Direito Civil - Prescrição e Decadência - Página 2

Q171762

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171762 Direito Civil

Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta.

Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação.

Se a prescrição não estiver consumada, a renúncia à possibilidade de alegá-la deverá ser expressa.

Se as partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão fazê-lo por escrito.

O juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para favorecer o absolutamente incapaz.

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Q171314

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171314 Direito Civil

Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência.

Pode haver renúncia à decadência prevista em lei por aquele que a aproveita.

A pretensão condenatória não exercitada no prazo legal sujeita-se aos efeitos da decadência.

A prescrição iniciada contra o credor continua a correr contra o sucessor universal absolutamente incapaz.

Não corre prescrição enquanto pendente a condição suspensiva em relação ao negócio jurídico.

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Q129224

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129224 Direito Civil

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.

a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

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