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Q213697

Direito Civil Responsabilidade civil ,

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase |

Q213697 Direito Civil

João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível para o local e avançou o sinal vermelho. José, que atravessava normalmente na faixa de pedestre, foi atropelado por João, sofrendo vários ferimentos. Para se recuperar, José, trabalhador autônomo, teve que ficar internado por 10 dias, sem possibilidade de trabalhar, além de ter ficado com várias cicatrizes no corpo. Em virtude do ocorrido, José ajuizou ação, pleiteando danos morais, estéticos e materiais.
Com base na situação acima, assinale a alternativa correta.

Alternativas

José não poderá receber a indenização na forma pleiteada, já que o dano moral e o dano estético são inacumuláveis. Assim, terá direito apenas ao dano moral, em razão do sofrimento e das cicatrizes, e ao dano material, em razão do tempo que ficou sem trabalhar.

José terá direito apenas ao dano moral, já que o tempo que ficou sem trabalhar é considerado lucros cessantes, os quais não foram expressamente requeridos, e não podem ser concedidos. Quanto ao dano estético, esse é inacumulável com o dano moral, já estando incluído neste.

José terá direito a receber a indenização na forma pleiteada: o dano moral em razão das lesões e do sofrimento por ele sentido, o dano material em virtude do tempo que ficou sem trabalhar e o dano estético em razão das cicatrizes com que ficou.

José terá direito apenas ao dano moral, em razão do sofrimento, e ao dano estético, em razão das cicatrizes. Quanto ao tempo em que ficou sem trabalhar, isso se traduz em lucros cessantes, que não foram pedidos, não podendo ser concedidos.

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Q212863

Direito Civil Direito de Família , Obrigação Alimentar no Direito Civil ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212863 Direito Civil

Sobre alimentos é correta a afirmação:

Alternativas

A obrigação alimentar cessa para o devedor com a morte, novo casamento ou comprovada união estável ou concubinato, tanto do credor como do devedor de alimentos.

A obrigação alimentar devida à pessoa idosa assume o caráter de obrigação solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores, não lhe sendo exigido o respeito à ordem estabelecida no artigo 1697 do Código Civil.

A obrigação alimentar não se transmite via sucessão uma vez que possui caráter personalíssimo, transmitindo-se, tão-somente, as prestações já vencidas e não pagas, que configuram verdadeiras dívidas do autor da herança.

É indispensável para o nascimento da obrigação alimentar entre os ex-cônjuges o acordo, no caso da separação consensual, ou a inocência, no caso da separação litigiosa. Assim, o cônjuge declarado culpado na separação litigiosa não poderá vir a ser credor da obrigação alimentar.

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Q212862

Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212862 Direito Civil

Sobre a sucessão legítima pode-se afirmar:

Alternativas

Quando o regime de bens for o de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente só herda caso não existam descendentes ou ascendentes.

Os filhos dos que forem excluídos da sucessão por indignidade, deserdação ou renúncia, podem herdar por direito de representação.

Concorrendo o cônjuge sobrevivente com descendentes exclusivamente do autor da herança, esta partir-se-á por cabeça, e, sendo descendentes comuns ao falecido e ao cônjuge sobrevivente, sua cota não poderá ser inferior a um quarto da herança, independente do número de descendentes.

Quando o regime de bens do casamento for o de comunhão universal, o cônjuge sobrevivente não concorre com descendentes ou ascendentes na sucessão, visto já ter recebido a metade de todo o patrimônio do casal, por direito à meação.

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Q212861

Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212861 Direito Civil

Quanto à sucessão testamentária assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas

A deserdação é a medida própria para privar os herdeiros necessários de sua legítima. São requisitos imprescindíveis à deserdação: seja ordenada em testamento, fundada em uma das causas legalmente previstas, bem como seja promovida em ação ordinária após a abertura da sucessão.

O pródigo, formalmente interditado, torna-se incapaz apenas para praticar, sem assistência de seu curador, atos que possam desfalcar ou onerar seu patrimônio. Assim, o pródigo poderá dispor de seus bens por testamento, desde que assistido legalmente.

O fideicomisso é válido apenas quando ainda não concebido o fideicomissário na abertura da sucessão. Se for pessoa existente na abertura da sucessão, converte-se o fideicomisso em usufruto em favor do fiduciário, transferindo-se a propriedade direto para o fideicomissário.

O testador pode livremente clausular (inalienabilidade, incomunicabilidade ou impenhorabilidade), sem necessidade de justificativa, sobre os bens objeto de legado ou herança testamentária, inclusive para seus herdeiros necessários, desde que configurem seu acervo disponível, ou seja, não se trate da legítima.

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Q212860

Direito Civil Responsabilidade civil ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212860 Direito Civil

Sobre a Responsabilidade Civil, pode afirmar-se, especificamente:

Alternativas

Os pais respondem pelos atos ilícitos praticados por seus filhos menores, sob sua autoridade, exceto quando a guarda do menor tiver sido deferida a terceiro que, neste caso, tornar-se-á responsável.

O patrão somente responde pelos atos de seus prepostos quando o dano decorre de culpa no desempenho das atividades regulares do empregado, ou seja, quando o preposto não age com abuso ou desvio das suas funções contratuais.

A responsabilidade do médico, por ser contratual, é normalmente considerada de fim e, excepcionalmente, de meio.

A responsabilidade dos donos de animais é subjetiva, ou seja, dependente da verificação da sua culpa ou dolo.

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Respostas

286: C

287: B

288: C

289: B

290: A

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