Questões OAB de Direito Civil

Q208701

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208701 Direito Civil

Pela classificação dos bens é correto afirmar:

bens indivisíveis são aqueles que apesar de sua alteração na substância não sofrem prejuízo no uso da coisa;

singulares são os bens que, quando servidos, se consideram de per si, independentemente dos demais;

principais e acessórios são categorias de bens considerados em si mesmos;

consideram-se imóveis para efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.

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Q208700

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208700 Direito Civil

Sobre a capacidade é correto afirmar:

capacidade e personalidade são conceitos sinônimos, podendo ser utilizados indistintamente;

capacidade de direito e capacidade de exercício são atributos inerentes a toda pessoa humana;

somente aos dezoito anos adquire-se a capacidade de exercício por implemento da idade;

o poder familiar estende-se além dos dezoito anos completos em relação aos filhos, relativamente a responsabilização civil.

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Q208179

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208179 Direito Civil

Em relação à herança, é correto afirmar que

os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis.

os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes.

o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de nulidade.

os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador.

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Q208178

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208178 Direito Civil

É INCORRETO afirmar que

a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.

pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.

os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

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Q208177

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208177 Direito Civil

É correto afirmar que

o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.

o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.

o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele.

o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros.

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