Questões OAB de Direito Civil

Q207874

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207874 Direito Civil

Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 8.245/91, que regula as locações.

Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação, não sendo obrigatória a averbação do contrato junto à matrícula do imóvel.

Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nuproprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.

Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nu-proprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.

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Q207873

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207873 Direito Civil

Dos seguintes contratos, poderá ser considerado, por sua própria natureza, aleatório:

contrato de seguro.

contrato de compra e venda.

contrato de doação.

contrato de empreitada.

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Q207872

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207872 Direito Civil

A empresa A é devedora da empresa B de quantia em dinheiro. Posteriormente, ocorre uma incorporação societária de B por A. Nessas condições, indique o que ocorrerá com a dívida existente.

Deixará de existir, por remissão.

Deixará de existir, por confusão.

Continuará a existir, por novação.

Continuará a existir, pela não satisfação da obrigação.

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Q207871

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207871 Direito Civil

No caso de sucessão causa mortis, das classes de pessoas citadas, não comporá aquela dos “herdeiros necessários”:

os irmãos do sucedido.

os pais do sucedido.

o cônjuge do sucedido.

o filho adotivo do sucedido.

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Q207870

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207870 Direito Civil

O reconhecimento da paternidade e a fixação de domicílio são exemplos de qual dos conceitos a seguir?

Direito natural.

Negócio jurídico.

Ato jurídico stricto sensu.

Fato não-jurídico.

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