Questões OAB de Direito do Consumidor - Práticas Abusivas
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Godofredo procurou a Seguradora X para contratar seguro residencial, mas a venda direta foi-lhe negada, ao argumento de que o proponente possuía restrição financeira junto aos órgãos de proteção ao crédito. Godofredo explicou que pagaria o seguro à vista, mas, ainda assim, a Seguradora negou a contratação. Indignado, Godofredo registrou sua reclamação no Ministério Público, que verificou significativo número de pessoas na mesma situação, merecendo melhor análise quanto ao cabimento ou não de medida para a defesa de interesses e direitos de consumidores a título coletivo.
Sobre a hipótese apresentada, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Sobre o procedimento do empregado do Banco, assinale a afirmativa correta.
Partindo da situação fática narrada, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Na qualidade de Advogado, diante do caso concreto, assinale a afirmativa correta.