Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Falência - Página 2

Q205134

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205134 Direito Empresarial (Comercial)

Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de

A

pedido de restituição.

B

embargos de terceiros.

C

habilitação de crédito.

D

recuperação extrajudicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q205024

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205024 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao encerramento da falência, assinale a opção correta.

A

Da sentença de encerramento da falência caberá apelação.

B

A falência somente se encerra após a extinção de todas as obrigações do falido.

C

Para o encerramento, o administrador judicial deverá apresentar as contas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, nos próprios autos da falência.

D

As contas do administrador judicial poderão ser impugnadas no prazo de 5 dias, contados da data de sua apresentação ao juízo da falência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q197161

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197161 Direito Empresarial (Comercial)

Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n.º 11.101/2005, compete necessariamente ao juízo falimentar

A

a reclamação trabalhista oferecida contra o falido após a decretação da falência.

B

a execução fiscal em curso contra o devedor falido quando da decretação da falência.

C

a ação em que o falido figurar como autor e que seja oferecida após a decretação da falência.

D

o pedido de restituição de bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q299478

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299478 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da convolação da recuperação judicial em falência, assinale a opção correta.

A

A convolação em falência poderá ocorrer por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.

B

Na convolação, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se inválidos.

C

Caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo legal, será intimado a fazê-lo e, somente após, caso não seja apresentado o plano, haverá a convolação em falência.

D

Se a recuperação tiver sido deferida no curso da falência, é inadmissível a convolação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q299477

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299477 Direito Empresarial (Comercial)

Com respeito à ação revocatória prevista na legislação falimentar, assinale a opção incorreta.

A

A ação revocatória correrá perante o juízo da falência e obedecerá ao rito ordinário previsto no Código de Processo Civil.

B

A ação revocatória pode ser promovida contra todos os que figuraram no ato ou que por efeito dele foram garantidos ou beneficiados.

C

Entre os legitimados ao ajuizamento da ação revocatória, encontra-se o Ministério Público.

D

Na sistemática da revocatória, consideram-se inexistentes os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, desde que se prove o conluio fraudulento entre o devedor (falido) e o terceiro que com ele contratar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q212881

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212881 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Empresarial e Falência):

A

O prazo decadencial relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença de encerramento da falência.

B

O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que for publicada a sentença de encerramento da falência.

C

O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença de encerramento da falência.

D

O prazo decadencial relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que for publicada a sentença de encerramento da falência.

Q212876

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212876 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

Em todas as modalidades de realização do ativo adotadas, fica a massa falida obrigada a apresentar certidões negativas ao final do procedimento.

B

A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito.

C

No processo de falência, antes mesmo da arrecadação dos bens do falido será iniciada a realização do ativo.

D

As ações revocatórias não correm perante o juízo da falência.

Q207891

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207891 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à Lei n.º 11.101/05, assinale a alternativa correta.

A

As quantias fornecidas à massa pelos credores são consideradas créditos extraconcursais.

B

Os créditos trabalhistas, mesmo quando cedidos a terceiros, são considerados privilegiados.

C

São oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na liquidação da sociedade.

D

Os créditos trabalhistas, independentemente do valor, são classificados em primeiro lugar na ordem de pagamento dos credores.

Q207794

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207794 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei de Falências não se aplica a

A

empresários.

B

microempresas.

C

consórcios.

D

sociedades simples.

Q207116

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207116 Direito Empresarial (Comercial)

A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos

A

implica sua transferência para outra concessionária nomeada pelo Juízo da Falência, no prazo de 180 dias, a contar da data da prolação da sentença que decretou a falência.

B

é vedada pela Lei n.º 11.101/2005.

C

implica a administração da concessão pelo administrador judicial enquanto perdurar o processo de falência.

D

implica extinção da concessão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q209128

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209128 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a atual Lei de Falências está INCORRETA a assertiva:

A

decretada a falência de uma sociedade comercial a falta de livros contábeis obrigatórios caracterizará crime falimentar;

B

quando as instituições financeiras privadas estão sob liquidação extrajudicial os seus administradores são solidariamente responsáveis com o prejuízo apurado;

C

o credor com garantia real suficiente para a satisfação do seu crédito deve renunciar a essa garantia para pedir a falência do devedor;

D

a habilitação de crédito ou apresentação de divergência no processo falimentar exige a intervenção de advogado que postulará em nome dos credores.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q208774

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208774 Direito Empresarial (Comercial)

Podem ser consideradas exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar:

A

ações trabalhistas e execução de título extrajudicial contra a massa;

B

ações fiscais e execução proposta pela massa contra devedor solvente domiciliado em outra praça;

C

ações fiscais e execução de sentença arbitral contra a massa;

D

ações trabalhistas e execução de título judicial contra a massa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões da OAB Sobre falência em direito empresarial (comercial)

Foram encontradas 32 questões