Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial)

Q208773

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208773 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos contratos mercantis é CORRETO afirmar:

faturizador e faturizado têm que ser, necessariamente, pessoa jurídica;

o vínculo empregatício entre franqueado e franqueador só se verificará se houver cláusula expressa;

o representante poderá resolver o contrato face à inobservância da cláusula de exclusividade pelo representado;

o vendedor poderá exigir uma caução do comprador falido (massa falida) como condição para entrega da coisa.

Q207891

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207891 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à Lei n.º 11.101/05, assinale a alternativa correta.

As quantias fornecidas à massa pelos credores são consideradas créditos extraconcursais.

Os créditos trabalhistas, mesmo quando cedidos a terceiros, são considerados privilegiados.

São oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na liquidação da sociedade.

Os créditos trabalhistas, independentemente do valor, são classificados em primeiro lugar na ordem de pagamento dos credores.

Q205228

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205228 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.

subsidiária integral e sociedade simples

sociedade de economia mista e empresa pública

sociedade limitada e sociedade anônima

empresa pública e subsidiária integral

Q2302809

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |

Q2302809 Direito Empresarial (Comercial)

Quatro professores, que dão aulas particulares, decidiram constituir uma sociedade simples e chamaram para integrar a sociedade Belfort Pereira, empresário individual, inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob a condição dele investir na sociedade como sócio minoritário.
Sobre as condições para o enquadramento de uma sociedade simples como microempresa, assinale a afirmativa correta.

É lícito o enquadramento como microempresa apenas em razão da participação do sócio Belfort Pereira no capital ser minoritária.

O enquadramento como microempresa é exclusivo para as sociedades empresárias, de modo que a sociedade simples está impedida.

É facultado o enquadramento como microempresa porque todos os sócios são pessoas naturais, independentemente da condição de empresário de um deles.

É vedada a participação de pessoa física inscrita como empresário no capital de uma sociedade enquadrada como microempresa.

Q1978322

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |

Q1978322 Direito Empresarial (Comercial)

Aspásia e Parisi, únicas sócias da sociedade Santa Salete Modas Ltda., decidiram que a sociedade arrendará seu estabelecimento à sociedade Monções Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo prazo de quatro anos. Em relação ao contrato de arrendamento, mesmo sendo reconhecida a autonomia da vontade às partes contratantes, existem normas legais relativas ao estabelecimento arrendado. Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas obrigações legais.

A sub-rogação do arrendatário nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, exceto aqueles de caráter pessoal.

A obrigação de averbação do contrato de arrendamento no Registro de Imóveis e sua publicação em jornal de grande circulação.

A proibição de o arrendatário do estabelecimento fazer concorrência ao arrendador durante o prazo do contrato, salvo disposição contratual diversa.

A obrigação de o arrendatário do estabelecimento responder pelo pagamento dos débitos anteriores ao arrendamento, desde que regularmente contabilizados, pelo prazo de um ano.

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