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Q212835

Direito Penal Classificação dos crimes , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212835 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Entre as várias classificações dos crimes, pode-se classificá-los como: crimes comuns e próprios; crimes instantâneos e permanentes; crimes comissivos, omissivos, comissivos por comissão e omissivos por omissão; crimes de atividade e de resultado. Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos. Crime habitual. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes.

Para o cálculo da prescrição é considerado a pena total na qual o cidadão foi condenado, mesmo na ocorrência do concurso de crime.

A diferença entre progressão criminosa e crime progressivo está no elemento subjetivo.

Nos crimes permanentes a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, é contada da data em que o fato se tornou conhecido.

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Q212834

Direito Penal Teoria Geral do Delito ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212834 Direito Penal

Conforme o Direito Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Extraterritorialidade é a aplicação das leis brasileiras aos crimes cometidos no território nacional .

São normas penais em branco aquelas cujo preceito primário é determinado quanto a seu conteúdo, mas o conceito sancionador é indeterminado.

O alcance da teoria da atividade serve para, dentre outros efeitos: a) determinar a imputabilidade do agente; b) fixar as circunstâncias do tipo penal; c) possibilitar eventual aplicação da anistia; d) dar oportunidade à prescrição.

Extradição é a saída compulsória do território nacional quando o estrangeiro aqui se encontra de maneira irregular. Deportação é um instrumento de cooperação internacional na repressão à criminalidade por meio do qual um Estado entrega a outra pessoa acusada ou condenada, para que seja julgada ou submetida à execução da pena. Expulsão é a saída compulsória do território nacional do estrangeiro que seja considerado inconveniente ou nocivo aos interesses nacionais.

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Q209083

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209083 Direito Penal

Em tema de concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:

Alternativas

comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento;

responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção;

uma vez provada a ausência do vínculo subjetivo entre os agentes e, havendo incerteza quanto a quem imputar o resultado lesivo, devem todos ser absolvidos se um deles utilizou meio absolutamente impróprio para produzi-lo;

é necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo.

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Q209082

Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209082 Direito Penal

Crime vago é aquele que:

Alternativas

não tem objeto jurídico;

não tem objeto material;

tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica;

não tem sujeito passivo.

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Q209081

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209081 Direito Penal

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

Alternativas

ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;

ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;

eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

livrar-se do confisco.

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251: C

252: C

253: C

254: C

255: A

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