Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Página 7

Q156923

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156923 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.

Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.

Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.

O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.

Q156918

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156918 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor

agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.

agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.

Q156915

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156915 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.

São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.

Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.

Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.

Q129238

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129238 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC.
Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas.

Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência.

É vedado o litisconsórcio.

Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção.

Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões da OAB Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 124 questões