Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Página 26

Q156918

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156918 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor

agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.

agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.

Q129238

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129238 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC.
Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas.

Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência.

É vedado o litisconsórcio.

Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção.

Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida.

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Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973

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