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Direito Processual Civil - CPC 1973
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Q212867

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212867 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA
:

Alternativas

Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo.

O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.

É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução.

É rescindível a partilha julgada por sentença.

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Q212866

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212866 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes.

No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.

O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia.

Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.

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Q212865

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212865 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo instrumento.

Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

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Q212864

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212864 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

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Q209074

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209074 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA

Alternativas

quando a intimação foi efetuada pelo correio, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do aviso de recebimento;

o encerramento do expediente forense antes da hora normal, em dia no meio da fluência de prazo, implica sua prorrogação;

não está sujeita ao reexame necessário do segundo grau de jurisdição a sentença que julgar procedente o pedido nos embargos do devedor na execução de título de dívida ativa do mesmo valor;

se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, salvo se ocorrer antes da citação, antes de ingressar no processo advogado do réu ou do executado ou se da desistência resultar prejuízo ao réu.

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Respostas

111: B

112: C

113: C

114: D

115: B

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