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Q208715

Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio , Da Intervenção de terceiros ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208715 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a composição subjetiva do processo não é possível afirmar:

Alternativas

a formação do litisconsórcio facultativo baseado em afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito pressupõe que o juiz seja absolutamente competente para todas as demandas, não cabendo falar em vis atractiva;

o terceiro que pretende ingressar como assistente deve demonstrar a existência de um interesse jurídico, exceto as pessoas jurídicas de direito público federais para as quais basta a demonstração de um interesse econômico;

segundo a doutrina do Direito Processual Civil, a oposição oferecida antes da audiência de instrução e julgamento não constitui intervenção de terceiro propriamente dita, haja vista que faz surgir um novo processo, de natureza incidental em relação ao anterior;

a nomeação à autoria, diferentemente das demais formas de intervenção de terceiros, não busca obter a extromissão da parte.

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Q208714

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208714 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo não é possível afirmar:

Alternativas

cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;

custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartórios ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos;

a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;

quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.

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Q208713

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208713 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

o réu preso e o revel que tenham sido citados por meio real, têm direito a curador especial, que deverá ser nomeado pelo juiz da causa;

nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, há necessidade de formação de litisconsórcio ativo entre os cônjuges;

um órgão integrante da administração pública não possui capacidade jurídica, mas pode possuir personalidade judiciária;

as partes e seus procuradores estão sujeitos a multa pecuniária se não cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais ou criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.

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Q208712

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208712 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a ação e suas condições não é possível afirmar:

Alternativas

a decisão do juiz que determina a citação não gera preclusão, razão por que o magistrado pode, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, reexaminar questão sobre as condições da ação;

o exame das condições da ação, no Direito Positivo brasileiro, pressupõe, necessariamente, a adoção da teoria do trinômio;

as pessoas jurídicas não possuem legitimidade para propor ação popular;

dentre as teorias dualistas da ação pode ser encontrada a teoria imanentista.

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Q208711

Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208711 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil não é possível afirmar:

Alternativas

a Constituição estabelece o direito fundamental a um processo com prazo razoável de duração;

o princípio da segurança jurídica, previsto na Constituição, implica o respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido;

a Constituição não consagra, expressamente, o princípio do duplo grau de jurisdição;

o princípio da publicidade dos atos processuais é inerente ao devido processo legal.

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126: D

127: D

128: C

129: D

130: B

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