Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Página 63

Q208186

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208186 Direito Processual Civil - CPC 1973

Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e o dever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude, Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento no artigo 295, incisos I e IV do CPC. O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá:

interpor recurso de agravo de instrumento

opor embargos infringentes.

peticionar pleiteando a reconsideração do despacho. Caso a decisão não seja reformada, poderá interpor recurso de apelação, cujo prazo começará a correr a partir da intimação da decisão negando a reforma da decisão de indeferimento.

interpor recurso de apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

Q208180

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208180 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos do devedor serão rejeitados, liminarmente, quando

houver incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

apresentados fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, contados da juntada aos autos da prova da citação.

fundados na falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento que tenha corrido à sua revelia.

apresentados fora do prazo legal de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.

Q207787

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207787 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que

na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.

sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.

o litisconsórcio necessário é sempre unitário.

o litisconsórcio facultativo é sempre simples.

Q205221

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205221 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.

A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.

Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.

O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.

Q201175

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201175 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que

deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.

deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.

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