Questões OAB de Direito Processual Penal - Citação no Processo Penal

Inexiste nulidade na citação feita por edital quando o réu, procurado reiteradas vezes nos endereços fornecidos, não é encontrado.

A circunstância de a citação ter ocorrido no próprio dia do interrogatório judicial constitui, por si só, ato capaz de infirmar a validade formal do processo penal de conhecimento.

Residindo o réu em comarca diversa daquela em que o juiz processante exerce sua jurisdição, a citação do acusado deve ser realizada por carta precatória.

A menção do juízo perante o qual o citando deve comparecer, com o respectivo endereço, o dia e a hora marcados para o interrogatório são dados considerados imprescindíveis para a validade da citação.

só é possível se houver nos autos, a concordância expressa do Ministério Público;

sempre é possível, sem qualquer exceção;

não é possível em nenhuma hipótese;

só é possível quando afiançável o crime e injustificada a sua ausência.