Questões OAB de Direito Processual Penal - Prova pericial e exame de corpo de delito
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Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798402
Direito Processual Penal
Fagner, irmão de Vitor, compareceu à Delegacia e narrou que
foi vítima de agressões que lhe causaram lesão corporal de
natureza leve. Afirmou Fagner, em sede policial, que Vitor
desferiu um soco em seu rosto, deixando a agressão vestígios,
mas esclareceu que não necessitou de atendimento médico.
Apesar de demonstrar interesse inequívoco em ver seu irmão
responsabilizado criminalmente pelo ato praticado, não
assinou termo de representação formal, além de não realizar
exame de corpo de delito. Vitor foi denunciado pela prática do
crime do Art. 129, § 9º, do Código Penal.
Durante a instrução, Fagner não foi localizado para ser ouvido,
não havendo outras testemunhas presenciais. Vitor, em seu
interrogatório, contudo, confirmou que desferiu um soco no
rosto de seu irmão. Em relação aos documentos do processo,
consta apenas a Folha de Antecedentes Criminais do acusado.
Considerando apenas as informações narradas na hipótese,
assinale a afirmativa correta.
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