Questões OAB de Direito Tributário - Ação de Repetição de Indébito

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Q1935674
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |
Q1935674 Direito Tributário
Marcelo, servidor do Estado X, verificando sua conta bancária, percebeu que houve a retenção a maior do imposto sobre a renda (IRRF) incidente sobre sua remuneração. Objetivando receber a quantia recolhida a maior de volta, Marcelo ajuizou ação de repetição de indébito, incluindo, no polo passivo, o Estado X.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q947719
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase |
Q947719 Direito Tributário

A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos portadores da doença Beta. João e Maria são portadores da referida doença, sendo João servidor público do Estado ABC e Maria, servidora pública do Município XYZ. Em razão de retenção indevida do tributo, João e Maria desejam propor ação de restituição de Imposto sobre a Renda retido na fonte.


Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q369640
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Anulatória , Ação de Repetição de Indébito ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase |
Q369640 Direito Tributário
A pessoa jurídica XYZ Participações S.A., ao verificar que havia recolhido a maior o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas - IRPJ - dos últimos dois anos, peticionou administrativamente, requerendo a repetição do indébito. No entanto, a Receita Federal do Brasil negou o pedido administrativo.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q304932
Direito Tributário Tributos Federais , IPI , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Ação de Repetição de Indébito
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |
Q304932 Direito Tributário
O Sr. Afrânio dos Santos, administrador da empresa “X”, que atua no ramo industrial, percebeu ter efetuado pagamento do IPI maior que o efetivamente devido, ao longo de certo período.

Com base no cenário acima, para fins de aconselhar o administrador acerca da possibilidade de obtenção da restituição do montante recolhido a maior, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: D
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