Questões OAB de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário

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Q205274
Direito Tributário Lançamento Tributário , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q205274 Direito Tributário
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Tendo como referência a situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.

Alternativas
Q205175
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205175 Direito Tributário
De acordo com a legislação tributária que dispõe a respeito do processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início

Alternativas
Q205073
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q205073 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do processo de execução fiscal, previsto na Lei n.º 6.830/1980.

Alternativas
Q201187
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |
Q201187 Direito Tributário
A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário") tem por escopo impedir a adoção de que princípio jurídico?

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Q201186
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |
Q201186 Direito Tributário
José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: B
24: C
25: C
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