Questões OAB de Direito Tributário

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Q207833
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207833 Direito Tributário
Com relação ao exato significado (inclusive em função do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal) do termo isenção, constante do art. 195, § 7.o, da Constituição Federal, que dispõe: “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei”, pode-se afirmar que
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Q207832
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207832 Direito Tributário
Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando
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Q207831
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207831 Direito Tributário
A respeito do ICMS, é incorreto afirmar que
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Q207830
Direito Tributário Lançamento Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207830 Direito Tributário
Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado pelo Fisco por vício formal, passa a correr prazo
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Q207159
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207159 Direito Tributário
O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre

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Respostas
251: C
252: A
253: D
254: C
255: C
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