Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento ...

Com base no mesmo assunto

Q207830

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207830 Direito Tributário

Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado pelo Fisco por vício formal, passa a correr prazo

decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do lançamento originalmente efetuado pelo Fisco.

prescricional de 05 (cinco) anos, contados da data em que o lançamento fiscal foi anulado.

decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data que tornar definitiva a decisão que anulou o lançamento por vício formal.

decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do fato gerador do tributo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes