Questões da OAB Sobre repartição das receitas tributárias em direito tributário

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Q349644
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase |
Q349644 Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q349643
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase |
Q349643 Direito Tributário
A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IR- Fonte nesse caso específico.

Alternativas
Q299787
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299787 Direito Tributário
Para custear serviços públicos de sua competência, o município de Vila Bela dispõe de 2 milhões de reais, provenientes da distribuição de receitas tributárias do imposto de renda (IR), do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da matéria atinente à distribuição das receitas tributárias.
Alternativas
Q299626
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299626 Direito Tributário
Com relação às normas de repartição das receitas tributárias, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q205167
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205167 Direito Tributário
As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto

Alternativas
Q156934
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |
Q156934 Direito Tributário
Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: B
5: B
6: C
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