Q304826Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Um advogado é contratado por um empresário para atuar em causas na área empresarial, formalizando contrato escrito e emitindo fatura para pagamento dos honorários ajustados. A partir de determinado momento o empresário passou a não pagar os honorários ajustados. Consoante as regras do Código de Ética, o advogado para buscar o recebimento dos honorários pactuados, deverá
Q224774Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,