Questões da OAB 2007 para Exame de Ordem, 1 - Primeira Fase
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Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.
lote 1 – automóveis fabricados nos Estados Unidos da América para serem vendidos no Brasil;
lote 2 – automóveis fabricados no Brasil, reimportados para a realização de reparos em razão de defeitos técnicos;
lote 3 – automóveis em trânsito, para serem vendidos na Argentina.
Com relação ao imposto de importação, assinale a opção correta, tendo como referência inicial a situação hipotética acima apresentada.
Com base na legislação tributária aplicável e tendo a situação hipotética acima como referência, assinale a opção correta.
Considerando essa situação e com base na legislação tributária vigente, assinale a opção correta.