Carlos, administrador do supermercado Boas Compras, deixou d...

ALTERNATIVA CORRETA: "A"

Art. 126, CTN. A capacidade tributária passiva independe:

        I - da capacidade civil das pessoas naturais;

      II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

        III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Como diz meu querido professor de triubutário, Borbinha, a capacidade tributária passiva INDEPENDE de qualquer coisa!

a) A capacidade tributária passiva do referido supermercado Boas Compras não depende de sua regular constituição. Correto: É importante destacar que a capacidade tributária é diferente da capacidade civil. Aquela independe de regular constituição.  b) Carlos e o supermercado Boas Compras são solidariamente responsáveis pelo pagamento dos tributos devidos. Errada: Carlos só será responsável pessoal  ,se agir com excesso. c) O dever de recolher os tributos devidos pelo supermercado Boas Compras constitui uma obrigação tributária acessória. Errado: recolher tributos é obrigação principal. d) Carlos, na condição de administrador do supermercado Boas Compras, é pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias decorrentes de quaisquer de seus atos. Errada: Carlos só será responsável pessoal  ,se agir com excesso.

pecunia non ollet

Galera, só seria a letra ''D'' caso estive dando a entender que o administrador não recolheu o tributo por dolo ou por decisão própria, o que não foi o caso da questão