Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário ...
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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Auditor Fiscal |
Q3068082
Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas ao Código
Tributário Nacional em relação ao Fato Gerador da
Obrigação Tributária. Registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
(__) A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
(__) A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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