Consoante os dizeres da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributár...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2116639
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116639 Direito Tributário
Consoante os dizeres da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário nacional), nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO:
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas