Considerando o domicílio tributário estabelecido pelo Código...

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Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Obras e Tributos |

Q1749874 Direito Tributário

Considerando o domicílio tributário estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:

O contribuinte ou responsável terá como domicílio, em regra, o estabelecido por eleição.

A pessoa física terá como domicílio, em regra, o centro habitual de seus negócios.

A pessoa jurídica de direito privado terá como domicílio, em regra, o lugar da sua sede.

A pessoa jurídica de direito público terá como domicílio, em regra, a repartição no estado da entidade tributante.

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