Questões OAB 2008 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

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Q318782

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318782 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.

Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.

A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

Q318784

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318784 Direito Processual Penal

É compatível com a Constituição Federal de 1988

o processo iniciado, de ofício, pela autoridade policial ou judiciária.

a prisão processual.

a prisão para averiguação.

a busca domiciliar determinada pela autoridade policial.

Q318785

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318785 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da citação.

São formas de citação do réu no processo penal e no civil: por mandado, por edital e por hora certa.

O processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos no caso do réu que, citado por edital, não comparecer ao interrogatório nem constituir advogado.

O processo prosseguirá sem a presença do réu que se oculta para não ser citado, desde que certificado pelo oficial de justiça.

Nos processos penal e civil, é efeito da citação válida a interrupção da prescrição.

Q318786

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318786 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.

No procedimento do juiz singular, após a oitiva das testemunhas, é aberto prazo para a apresentação das alegações finais.

A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade.

O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, sendo dispensável a presença de defensor.

A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.

Q318787

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318787 Direito Processual Penal

Com relação a recursos, assinale a opção correta.

O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.

No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação.

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Q318789

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318789 Direito Processual Penal

No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem

a revisão criminal.

os embargos infringentes.

o protesto por novo júri.

a carta testemunhável.

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