Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e ...

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Q318786

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318786 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.

No procedimento do juiz singular, após a oitiva das testemunhas, é aberto prazo para a apresentação das alegações finais.

A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade.

O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, sendo dispensável a presença de defensor.

A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.

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