Questões da OAB 2010 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

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Q171074
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q171074 Direito Tributário
Com relação à aplicação retroativa de lei nova que diminua a penalidade por infrações à legislação tributária e os juros de mora em 2% do valor estabelecido na lei anterior, assinale a opção correta.

Alternativas
Q171075
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q171075 Direito Tributário
Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.

Alternativas
Q171076
Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q171076 Direito do Trabalho
Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT.

Alternativas
Q171077
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q171077 Direito do Trabalho
No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.

Alternativas
Q171078
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q171078 Direito do Trabalho
Assinale a opção correta em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Alternativas
Respostas
66: A
67: B
68: C
69: A
70: B
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