Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de créd...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação a isenção e imunidade, julgue o item que segue.A isenção constitui hipótese de exclusão do crédito tributário, servindo para a...
• Considerando a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
• A constituição, suspensão da exigibilidade, moratória, extinção e anistia do crédito tributário são disciplinadas
• Com relação à exclusão do crédito tributário é correto afirmar:
• As limitações constitucionais ao poder de tributar abrangem: