Questões da OAB 2014 para Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.

Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos

Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.