Questões da OAB 2015 para Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase
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Analise as situações abaixo e assinale a única possibilidade idealizada pela cúpula partidária que encontra respaldo na Constituição Federal.
Nesse caso, segundo entendimento cristalizado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
Sobre a resposta à consulta, assinale a afirmativa correta