Questões da OAB 2022 para Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase

 A calamidade dos que não têm direitos não

           decorre do fato de terem sido privados da vida, da

 liberdade ou da procura da felicidade... Sua

        situação angustiante não resulta do fato de não

serem iguais perante a lei, mas sim de não

   existirem mais leis para eles...                      

               

Hannah Arendt

A filósofa Hannah Arendt, em seu livro As Origens do Totalitarismo, aborda a trágica realidade daqueles que, com os eventos da II Guerra Mundial, perderam não apenas seu lar, mas a proteção do governo. Com isso, ficaram destituídos de seus direitos e, também, sem a quem pudessem recorrer.

Diante disso, Hannah Arendt afirma que, antes de todos os direitos fundamentais, há um primeiro direito a ser garantido pela própria humanidade.

 Assinale a opção que o apresenta.

É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situação de antinomia.
Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta a solução que deve ser adotada.