Questões OAB-SP 2005 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

Q208170

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208170 Direito Civil

A emancipação do menor estará correta, se

A

o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos.

B

por concessão dos pais, ao menor de 16 (dezesseis) anos completos, por instrumento público, homologado judicialmente.

C

o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial.

D

o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tutor.

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Q208171

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208171 Direito Civil

Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e

A

intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

B

disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

C

intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária.

Q208172

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208172 Direito Civil

Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é

A

indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor.

B

tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto.

C

solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido.

D

indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor.

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Q208173

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208173 Direito Civil

É correto afirmar que

A

as dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, quando cobradas pelo credor.

B

o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador.

C

não é admissível, na transação, a pena convencional (ou multa).

D

aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar/restituir tão somente o que auferiu indevidamente

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Q208174

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208174 Direito Civil

Existe responsabilidade civil por ato

A

abusivo, ainda que sem culpa do agente.

B

lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei.

C

lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem.

D

ilícito, apurando-se a culpa do agente.

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Q208175

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208175 Direito Civil

Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial,

A

perderá a propriedade de sua unidade autônoma.

B

perderá a propriedade e a posse direta de utilização da unidade autônoma.

C

perderá a posse direta de utilização da unidade autônoma.

D

não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros.

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Q208176

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208176 Direito Civil

Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que

A

é permitida sua alteração, mediante autorização judicial.

B

não é permitida sua alteração.

C

é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial.

D

é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil.

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Q208177

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208177 Direito Civil

É correto afirmar que

A

o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.

B

o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.

C

o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele.

D

o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros.

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Q208178

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208178 Direito Civil

É INCORRETO afirmar que

A

a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

B

os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.

C

pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.

D

os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

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Q208179

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208179 Direito Civil

Em relação à herança, é correto afirmar que

A

os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis.

B

os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes.

C

o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de nulidade.

D

os herdeiros necessários podem ser deserdados, de acordo com a vontade do testador.

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Questões da OAB-SP 2005 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

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